Formação continuada de professores da Educação Básica do Amazonas à luz da Meta 16 do PNE

O mundo está em constante processo de mudança, acelerado pelo avanço frenético da tecnologia. É preciso estar atento a essas transformações para que se possa responder de forma satisfatória aos novos desafios que naturalmente surgem com o passar do tempo, especialmente no campo da educação. Atenção especial deve ser dada à temática da formação docente (inicial e continuada), devendo o Estado criar políticas públicas que possibilitem sua realização de forma apropriada.

O Plano Nacional de Educação (PNE) - cuja primeira edição como política pública ocorreu no ano de 2001, através da Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001, seguido pelo atual Plano, implementado por meio da Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014 – surge nesse contexto de constantes e profundas transformações, aceleradas pelos avanços tecnológicos, como tentativa do poder público de acompanhar as novas tendências. As bases instituidoras do PNE estão assentadas na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. O Plano conta com dez Diretrizes, 20 Metas e 254 Estratégias, que deverão ser concretizadas no período de dez anos. A Meta do PNE mais diretamente relacionada aos propósitos desta pesquisa é a de número 16. Entretanto, a investigação está pautada no conteúdo da Meta 16 do Plano Estadual de Educação do Amazonas – PEE/AM (Lei n.º 4.183 de 26 de junho de 2015), que possui dois objetivos: 1- formar 60% dos professores da Educação Básica ao nível de pós-graduação; e 2- garantir a formação continuada de todos os chamados profissionais da Educação Básica (conceituados no artigo 61 da LDB) em suas respectivas áreas de atuação. Precisamente, foi observado apenas o segundo objetivo da Meta, de modo que o principal objetivo desta pesquisa foi realizar um levantamento dos professores da Educação Básica (EB) que receberam cursos de formação continuada no estado do Amazonas, considerando todas as esferas de atuação.

Para alcance desse objetivo, foi efetuada pesquisa documental com abordagem qualitativa. Sobre esse aspecto, Godoy (1995) esclarece que a pesquisa qualitativa é a “obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos”. Não obstante, a autora aponta que “a abordagem qualitativa oferece três diferentes possibilidades de se realizar pesquisa: a pesquisa documental, o estudo de caso e a etnografia”, destacando três tipos de fontes documentais: 1- escritas, 2- primárias e 3- contemporâneas.

Nesse sentido, a principal fonte documental utilizada nesta investigação foi o “Indicador 16B: percentual de professores que realizaram cursos de formação continuada”, formulado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base nas informações do Censo Escolar. De forma acessória, foram utilizadas informações extraídas do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE (2024), documento divulgado a cada dois anos pelo Inep que tem a função de subsidiar o processo de avaliação e monitoramento do PNE – e, por extensão, dos chamados Planos Subnacionais (estaduais e municipais). O período analisado corresponde ao ano-base do Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE/AM), que é 2014 (um ano antes da criação do documento) e ao ano-limite, que é 2025 – correspondente ao último ano de vigência do PEE/AM.

Quanto à estrutura, este estudo está dividido em três seções, estrategicamente delineadas. A primeira seção apresenta um breve histórico da formação continuada, sendo essencial para contextualização do objeto de estudo no tempo e no espaço. A segunda seção disserta sobre aspectos teóricos da formação (inicial e continuada) de professores da EB, enfatizando princípios do saber e da aprendizagem. Por fim, a terceira seção relaciona-se aos resultados da pesquisa, na qual oportunamente será evidenciado o percentual de professores da EB que realizaram cursos de formação continuada no estado do Amazonas.